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PL 4807/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pacheco Chaves - PMDB/SP

Apresentação
04/12/1984

Ementa
ESTENDE AOS DENTISTAS, SERVIDORES PUBLICOS, OS BENEFICIOS DA GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO DO DECRETO-LEI 1873, DE 27 DE MAIO DE 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 28 11 84 PAG 15181 COL 02.
04/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
04/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 84 PAG 15944 COL 03. Inteiro teor
05/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 22 06 85 PAG 6669 COL 03.
27/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 22 06 85 PAG 6668 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0955 COL 01.
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