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PDL 123/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Luizianne Lins - PT/CE

Apresentação
29/03/2020

Ementa
Torna sem efeito a portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 123/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Torna sem efeito a portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023". Inteiro teor
06/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 964/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 123 de 2020, de minha autoria". Inteiro teor
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 123/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 964/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
13/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 1101. Inteiro teor
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