Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 121/2020

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Ementa ?

Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.

Autor

Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/3/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    27/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 121/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 622/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 121/2020, que “altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.”". Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PDL n. 121/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 622/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
  • Data:

    13/08/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 1098. Inteiro teor

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