Data:
30/03/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1136/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP), que "Estabelece medidas para garantia de renda aos motoristas de veículos particulares por aplicativos de celular e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
25/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
26/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 620 Inteiro teor
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
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