Projeto de Lei PL 1088/2020

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 1088/20 suspende a inscrição de nomes de consumidores em cadastros de proteção ao crédito enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública relacionado à pandemia de Covid-19. A suspensão, se aprovada, terá efeito retroativo ao início do estado de calamidade. (...) Saiba mais

Autor:

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Joice Hasselmann (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/3/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 – 10h – 45ª Sessão).
Ver mais

  • Data:

    26/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1088/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) ". Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 525/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-675/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 525/2020 da Sra. Joice Hasselmann que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.
    • Apresentação do Requerimento n. 639/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1308/2020 e 1088/2020. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 637/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensaçâo do Projeto de Lei n° 1088, de 2020 ao Projeto de Lei n° 1.637. de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 253. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 – 10h – 45ª Sessão).
  • Data:

    09/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 675, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 - 10h - 45ª Sessão).
  • Data:

    25/05/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Requerimento n. 637/2020: arquivado.
    • Requerimento n. 639/2020: arquivado.