Projeto de Lei PL 1085/2020

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 1085/20 suspende, durante a emergência sanitária decorrente do coronavírus, o pagamento das obrigações financeiras por parte beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - destinado a estudantes de faculdades pagas com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. (...) Saiba mais

Autor:

Felipe Rigoni (PSB-ES)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/3/2020
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
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  • Data:

    26/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1085/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 566/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20, 1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1079/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1111/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1114/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1262/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1269/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1472/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1608/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1643/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1650/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1713/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1750/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1754/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1758/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1787/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1791/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1822/2020. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 396. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
  • Data:

    28/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 1.079, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 - 14h30 - 54ª Sessão).