Data:
26/03/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1085/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
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Data:
01/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 566/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20, 1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20". Inteiro teor
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Data:
16/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1079/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1111/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1114/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1262/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1269/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1472/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1608/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1643/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1650/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1713/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1750/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1754/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1758/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1787/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1791/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1822/2020. Inteiro teor
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Data:
16/04/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 396. Inteiro teor
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Data:
20/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1928/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1962/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1982/2020. Inteiro teor
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Data:
23/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2020. Inteiro teor
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Data:
28/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
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Data:
28/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 1.079, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 - 14h30 - 54ª Sessão).
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