Projeto de Lei PL 1078/2020 PL 1078/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 1328/2020

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Ementa ?

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).

Autor

Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

Situação

Apensado ao PL 1328/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1078/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020". Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1257/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1500/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1656/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1725/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1812/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2249/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2020. Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 25. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

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