Projeto de Lei PL 1000/2020

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Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 1000/20 determina que governo federal, estados e municípios elaborem um plano para enfrentamento do novo coronavírus (Covid -19) nas favelas e periferias brasileiras. O texto obriga o poder público a garantir o fornecimento de água, cestas básicas, material de higiene e (...) Saiba mais

Autor:

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/3/2020
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    25/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 101000/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
  • Data:

    17/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 721/2020, pela Liderançaa Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.000 de 2020, que 'Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19). ". Inteiro teor

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