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PL 4748/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Frejat - PDT/RJ

Apresentação
17/06/1981

Ementa
FACULTA AO PESCADOR PROFISSIONAL DESCONTAR PARA A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA COMO TRABALHADOR AUTONOMO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FREJAT. DCN1 06 06 81 PAG 5303 COL 02.
17/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
17/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 06 81 PAG 5957 COL 02. Inteiro teor
06/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 29 08 81 PAG 8660 COL 01.
21/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 31 10 81 PAG 12387 COL 02.
06/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 14 11 81 PAG 13152 COL 01.
28/04/1982

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 15 05 82 PAG 3360 COL 02.
01/06/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 05 06 82 PAG 4463 COL 01.
24/06/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. DCN1 01 07 82 PAG 5752 COL 02.
02/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4748-A/81. DCN1 03 08 82 PAG 5771 COL 01.
25/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 08 83 PAG 8055 COL 01.
01/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS (PDS: NÃO, PMDB: SIM, PDT: SIM, PTB: SIM, PT: SIM).
  • PREJUDICADO O PROJETO.
  • PREJUDICADO O PL. 5394/81, ANEXADO A ESTE.
01/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 09 83 PAG 8494 COL 01.
08/09/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA.
14/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4748-B/81. DCN1 15 09 83 PAG 9133 COL 03.
21/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 690/83.
  • REMESSA AO SF, PELO OF 690/83.
17/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
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