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PL 4743/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - PDS/PA

Apresentação
16/04/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DETERMINANDO-SE A DISCIPLINAR E ORIENTAR OS GOVERNOS, BEM COMO A CONTROLAR O EXERCICIO DA ATIVIDADE PRIVADA NO QUE DIZ RESPEITO A PESQUISA, LAVRA, EXPLOPRAÇÃO, FUNDIÇÃO, LAPIDAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO OURO, PEDRAS PRECIOSAS E SEMI PRECIOSAS, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DE METAIS PRECIOSOS E A HOLDING DENOMINADA OUROBRAS S/A).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 14 03 90 PAG 1398 COL 02.
16/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CME.
16/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2868 COL 03. Inteiro teor
10/09/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 10 A 14 09 90.
  • RELATOR DEP JOVANI MASINI. DCN1 30 10 90 PAG 11376 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0077 COL 01.
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