Projeto de Lei PL 749/2020

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Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 749/20 prevê o pagamento, durante a pandemia do novo coronavírus, de seguro-desemprego ao trabalhador demitido sem justa causa e que tenha menos de seis meses no emprego. O benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo (atualmente R$ 1.045). A (...) Saiba mais

Autor

José Ricardo (PT-AM)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Trabalho

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Ricardo (PT-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/2020
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Chegou à comissão em: 24/03/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 749/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-817/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1347/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2346/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3618/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2020. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-790/2020, PL-817/2020, PL-843/2020, PL-935/2020, PL-1009/2020, PL-1099/2020, PL-1150/2020, PL-1273/2020, PL-1347/2020, PL-2325/2020, PL-2346/2020, PL-3618/2020, PL-3969/2020, PL-4950/2020 apensadas.

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 262. Inteiro teor

  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    29/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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