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PL 4740/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Frejat - PDT/RJ

Apresentação
26/11/1984

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.

Dados Complementares:
REDUZINDO DE UM QUINTO PARA UM DEZ AVOS DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS O NUMERO DE DIRETORIOS MUNICIPAIS REGISTRADOS PARA O PARTIDO POLITICO ORGANIZAR DIRETORIO REGIONAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FREJAT. DCN1 22 11 84 PAG 14680 COL 02.
26/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
26/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 11 84 PAG 15031 COL 01. Inteiro teor
08/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 15 03 85 PAG 1176 COL 02.
27/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO. DCN1 10 08 85 PAG 7964 COL 01.
23/04/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
12/05/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4740-A/84. DCN1 13 05 86 PAG 3620 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.
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