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PL 4737/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ivo Vanderlinde - PMDB/SC

Apresentação
26/11/1984

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MAÇÃ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO VANDERLINDE. DCN1 22 11 84 PAG 14680 COL 02.
26/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
26/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 11 84 PAG 15029 COL 02. Inteiro teor
08/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 15 03 85 PAG 1176 COL 03.
17/04/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 05 85 PAG 4245 COL 03.
15/05/1985

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP JOÃO PAGANELLA. DCN1 18 05 85 PAG 4646 COL 01.
24/06/1985

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PAGANELLA.
27/06/1985

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PAGANELLA. DCN1 22 03 86 PAG 1030 COL 01.
20/08/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO STUDART. DCN1 24 08 85 PAG 8689 COL 03.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0953 COL 01.
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