Projeto de Lei PL 283/2020 PL 283/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 2712/2015

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Ementa ?

Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.

Autor

Cássio Andrade (PSB-PA)

Situação

Apensado ao PL 2712/2015

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais". Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 60. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    18/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    03/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    04/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    07/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    22/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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