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PL 4704/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Carone - PMDB/MG

Apresentação
22/11/1984

Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA AS COTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO PARA AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS ESTRANGEIRAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0952 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 15 03 85 PAG 1176 COL 02.
13/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE CARONE. DCN1 14 11 84 PAG 14130 COL 02.
22/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CME E CEIC.
22/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 84 PAG 14788 COL 03. Inteiro teor
26/03/1985

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0952 COL 01.
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