Projeto de Lei PL 160/2020

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Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Autor:

Vinicius Poit (NOVO-SP)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/2/2020

  • Data:

    05/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 160/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001". Inteiro teor

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