Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 19/2020

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Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010".

Autor

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Saúde

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/02/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Chegou à comissão em: 07/02/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 19/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre 'o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010'".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 19/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre 'o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010'". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 255 Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    17/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    28/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
  • Data:

    06/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
  • Data:

    13/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

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