Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 17/2020

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Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 17/20 anula ato normativo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e), que substituirá a versão impressa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Deliberação nº 180 (...) Saiba mais

Autor

Darci de Matos (PSD-SC)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/2/2020
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Chegou à comissão em: 07/02/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 17/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 17/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 247 Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1591/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação". Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PDL n. 17/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.591/2021, com fundamento no caput do art. 104, c/c com o inc. VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução à COPER, conforme Memo n. 201/2021.

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