Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 3/2020

e seus apensados
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Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Autor:

André Figueiredo (PDT-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Título
Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Chegou à comissão em: 07/02/2020
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'".
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  • Data:

    03/02/2020

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização'". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-8/2020. Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2020.
  • Data:

    07/02/2020

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com a proposição PDL-8/2020 apensada.
  • Data:

    11/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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