PL 4691/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/06/1981

Ementa
ASSEGURA A APOSENTADORIA ESPECIAL AO EMPREGADO DE OFICINA MECANICA QUE CONTAR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NIVALDO KRUGER. DCN1 30 05 81 PAG 4819 COL 01.
05/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
05/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 06 81 PAG 5269 COL 01. Inteiro teor
24/06/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 15 08 81 PAG 7803 COL 02.
09/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELQUISSON SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 11 09 81 PAG 9466 COL 01.
21/10/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 14 11 81 PAG 13151 COL 01.
06/05/1982

CTLS ( CTLS )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP NILSON GIBSON, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 21 08 82 PAG 6813 COL 02.
11/08/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 14 08 82 PAG 6513 COL 02.
09/09/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 18 09 82 PAG 7645 COL 02
14/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4691-A/81. DCN1 15 09 82 PAG 7478 COL 01.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.