PL 4683/1981
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Freitas Nobre - NI/NI
Apresentação
28/05/1981
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DAS FERIAS COLETIVAS DO JUDICIARIO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/1981 |
Plenário ( PLEN )
RETIRADO PELO AUTOR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/1981 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/06/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/06/1981 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/06/1981 |
CCJ ( CCJ )
|
| 01/09/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/09/1981 |
Plenário ( PLEN )
|