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REQ 166/2019 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Abou Anni - PSL/SP

Apresentação
17/12/2019

Ementa
Requeiro convite ao Sr. Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, a fim de que este compareça na CVT para prestar informações e os esclarecimentos necessários sobre a publicação da Portaria do Denatran nº 4.934, de 21/11/2019, que institui o Manual de Operações de que trata o §1º do art. 14 da Resolução Contran nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada, por deliberação da CVT, na reunião deliberativa de 11/05/22.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 166/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Requeiro convite ao Sr. Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, a fim de que este compareça na CVT para prestar informações e os esclarecimentos necessários sobre a publicação da Portaria do Denatran nº 4.934, de 21/11/2019, que institui o Manual de Operações de que trata o §1º do art. 14 da Resolução Contran nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância". Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada, por deliberação da CVT, na reunião deliberativa de 11/05/22.
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