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PL 4666/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Daso Coimbra - ARENA/RJ

Apresentação
03/12/1977

Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS REGISTROS PUBLICOS, PARA O FIM DE FIXAR EXPRESSAMENTE A ATRIBUIÇÃO DE AUTENTICAR DOCUMENTOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA. DCN1 02 12 77 PAG 12682 COL 01.
03/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
03/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 12 77 PAG 13027 COL 02.
28/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLEVERSON TEIXEIRA. DCN1 08 04 78 PAG 1659 COL 01.
30/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLEVERSON TEIXEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 09 03 79 PAG 0465 COL 01.
04/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4666-A/77. DCN1 05 12 78 PAG 11243 COL 01.
21/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ. DCN1 22 09 79 PAG 10024 COL 02.
04/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WALTER DE PRA (REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 12 10 79 PAG 11249 COL 01.
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO OFERECIDA PELO RELATOR. DEP WALTER DE PRA. DCN1 19 04 80 PAG 2363 COL 01.
28/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4666-B/77. DCN1 29 05 80 PAG 4600 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1182 COL 01.
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