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PL 4632/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Thales Ramalho - NI/NI

Apresentação
20/05/1981

Ementa
INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE NÃO PODERA SER INFERIOR A 08 (OITO) VEZES O SALARIO MINIMO DA REGIÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1981 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP THALES RAMALHO. DCN1 21 05 81 PAG 4020 COL 02.
27/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
27/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 81 PAG 4516 COL 02. Inteiro teor
12/06/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 01 07 81 PAG 6976 COL 02.
30/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 49/81, DE 23 06 81, DA CESP SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO.
19/08/1981

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP PAULO LUSTOSA (AUDIENCIA). DCN1
03/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 4630/81. DCN1 04 12 81 PAG 14406 COL 02.
  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4630/81.
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