Projeto de Lei PL 6163/2019

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Ementa: ?

Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 6163/19, do Poder Executivo, estabelece o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período 2020-2023. As ações previstas terão financiamento do Orçamento da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, entre outras (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando constituição de comissão especial pela Mesa

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 26/11/2019
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6163/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/11/2019 (revisão do Sileg).
    • Apresentação da Mensagem n. 590/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023'. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 281. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    28/07/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1949/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. ". Inteiro teor

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