Projeto de Lei PL 6151/2019

Apensado ao PL 5421/2019

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Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétrico e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências.

Autor

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

Situação

Apensado ao PL 5421/2019

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6151/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétrico e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5421/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 646. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2055/2021, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer, nos termos do art. 142 do RICD, o desapensamento do Projeto Lei nº 6.151, de 2019, em relação ao Projeto de Lei nº 5.421, de 2019. ". Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.055/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.055/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.421/2019 e n. n. 6.151/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

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