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PL 4625/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Sant'anna - PMDB/BA

Apresentação
14/06/1994

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS SANT'ANNA.
02/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1994

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. DCN1 22 07 94 PAG 11309 COL 01.
02/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 94 PAG 11360 COL 02. Inteiro teor
05/08/1994

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 10 08 94 PAG 11654 COL 01.
01/09/1994

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/1994

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR.
14/12/1994

CECD ( CECD )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP ANGELA AMIN, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP UBIRATAN AGUIAR. DCN1 15 12 94 PAG 15421 COL 02.
04/01/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4625-A/94). DCN1 06 01 95 PAG 0418 COL 01.
13/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 13 A 24 01 95. DCN1 13 01 95 PAG 0628 COL 01.
03/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
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