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INC 1536/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Sugere que se coloque nas rodovias federais sinalização vertical de indicação, com fim educativo, de maneira a alertar os motoristas da existência da previsão legal que proíbe o uso do telefone celular à direção.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 1536/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Sugere que se coloque nas rodovias federais sinalização vertical de indicação, com fim educativo, de maneira a alertar os motoristas da existência da previsão legal que proíbe o uso do telefone celular à direção". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2019.
28/11/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
04/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 938/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
07/01/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 529/2019/DRI/SRI/SEGOV/PR, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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