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PL 4561/1981
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Daniel Silva - NI/NI

Apresentação
13/05/1981

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CORPORAÇÕES MUSICAIS NOS CASOS EM QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DURANTE OS INTERVALOS DE PARTIDAS DE FUTEBOL COM INGRESSO PAGO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/1982 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DANIEL SILVA. DCN1 14 05 81 PAG 3565 COL 02.
20/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
20/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 05 81 PAG 3983 COL 01. Inteiro teor
08/06/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ANTONIO RUSSO. DCN1 01 07 81 PAG 6974 COL 01.
11/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO RUSSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 11 81 PAG 13676 COL 02.
25/11/1981

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CAIO POMPEU. DCN1 05 12 81 PAG 14655 COL 02.
03/03/1982

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CAIO POMPEU.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SALVADOR JULIANELLI, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP CAIO POMPEU. DCN1 27 03 82 PAG 1504 COL 01.
24/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4561-A/81. DCN1 25 05 82 PAG 3753 COL 02.
14/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 06 82 PAG 4677 COL 01.
  • ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).
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