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PL 4558/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francisco Dornelles - PPR/RJ

Apresentação
10/05/1994

Ementa
REVIGORA A LEI 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE A VIGENCIA SERA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 E QUE O BENEFICIO PREVISTO, SOMENTE PODERA SER UTILIZADO UMA VEZ A CADA TRES ANOS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/1995 Plenário ( PLEN )
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO DORNELLES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16956 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DORNELLES.
14/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2004/91.
14/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 94 PAG 9467 COL 01. Inteiro teor
16/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 59/94, DO DEP FRANCISO DORNELLES, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2004/91. DCN1 17 06 94 PAG 9753 COL 01.
29/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
29/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/07/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 07 94. DCN1 10 08 94 PAG 11656 COL 01.
  • RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
02/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-061/94, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4684/94 A ESTE.
19/08/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4666/94 E PL. 4684/94, APENSADOS.
30/11/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4666/94 E PL. 4684/94, APENSADOS. (PL. 4558-A/94). DCN1 15 12 94 PAG 15423 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.
19/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 , PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 20 05 95 PAG 10592 COL 02.
25/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 29 08 95 PAG 20223 COL 01.
22/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO DORNELLES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO DORNELLES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 09 08 95 PAG 16956 COL 01.
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