Versões para impressão

RIC 1022/1995 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Nardes - PPR/RS

Apresentação
21/09/1995

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DOS BENS IMOVEIS DA PASTA, QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ENFITEUSE.

Dados Complementares:
MINISTRO NELSON JOBIM).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 08 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8532 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
21/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP RONALDO PERIM.
06/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 07 10 95 PAG 0853 COL 02.
06/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO,
    'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP RONALDO
    PERIM, PELO ENCAMINHAMENTO.
20/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, ATRAVES
    DO OF PS-RI 2636/95.
    DCD 17 02 96 PAG 4786 COL 02.
13/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 01971-MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NELSON JOBIM, AO
    PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM
    ESCLARECIMENTOS PARCIAIS.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 01 02 07 PAG 08 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8532 COL 01 Inteiro teor
  Versões para impressão