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Arquivada
Data:
01/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5302/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Institui o Dia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ". Inteiro teor
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no inciso I do § 1º do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
- Ofício SGM/P 1126/2019 - devolução. Inteiro teor
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Data:
07/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/19 PÁG 116. Inteiro teor