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Data:
01/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5293/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração". Inteiro teor
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 112. Inteiro teor
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Data:
07/10/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
30/11/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
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Discursos em Plenário
- 22/10/2019 Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Mais discursos