Projeto de Lei PL 5236/2019

Apensado ao PL 2623/2019

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Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo.

Autor

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Situação

Apensado ao PL 2623/2019

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5236/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo". Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2623/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 83. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2799/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 5.236, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.623, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 2.799/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.799/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.236/2019 e o Projeto de Lei n. 2.623/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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