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PL 4505/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Israel Dias Novaes - NI/NI

Apresentação
17/11/1977

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, CONSIDERANDO RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL AS PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0148 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ISRAEL DIAS-NOVAES DCN1 18 11 77 PAG 11524 COL 01.
01/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 3719/77, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 77 PAG 12600 COL 01. Inteiro teor
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0148 COL 01.
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