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PL 4503/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP

Apresentação
06/04/1994

Ementa
PROIBE A PROPAGANDA, DE QUALQUER ESPECIE, DE BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E PRODUTOS PARA FUMAR DERIVADOS DO TABACO, ATRAVES DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA OU DE SONS E IMAGENS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/1996 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
10/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 94 PAG 7317 COL 01. Inteiro teor
23/05/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 27 05 94. DCN1 19 05 94 PAG 8094 COL 01.
  • RELATOR DEP SERGIO AROUCA. DCN1 02 06 94 PAG 2763 COL 01.
07/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS: 01, PELO DEP NELSON PROENÇA E 01, PELO DEP PAES LANDIM.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01.
31/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 01 04 95 PAG 4912 COL 01.
07/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
12/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 13 04 95 PAG 6407 COL 01.
  • RELATOR DEP SERGIO AROUCA. DCN1 13 04 95 PAG 6433 COL 02.
26/04/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ADEMAR DE BARROS FILHO.
09/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELIAS MURAD. DCD 10 04 96 PAG 9183 COL 02.
08/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIAS MURAD, A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
27/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 27 08 A 04 09 96. (FACE A LEI 9294/96). DCD 27 08 96 PAG 24015 COL 02.
11/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A LEI 9294/96). DCD 17 09 96 PAG 25620 COL 02.
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