Projeto de Lei de Conversão PLV 22/2019 MPV88419

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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Autor:

Comissão Mista da MPV 884/2019

  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 884/2019 (MPV88419 )
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 884/2019, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências". Inteiro teor

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