Projeto de Lei PL 4933/2019 PL 4933/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 3287/2015

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Ementa ?

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, de forma a dispor sobre adimplemento substancial de dívidas, e dá outras providências.

Autor

Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

Situação

Apensado ao PL 3287/2015

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4933/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, de forma a dispor sobre adimplemento substancial de dívidas, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3287/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 106. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2801/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.145, de 2019, do Projeto de Lei 4.933, de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 2.801/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.801/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.145/2019 e o Projeto de Lei n. 4.933/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    06/02/2024

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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