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REQ 19/2019 PL230315 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
06/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre indícios de pirâmide financeira em operações das empresas "Investimento Bitcoin" e "Atlas Quantum" com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Central do Brasil - BACEN; do Ministério Público Federal; da Polícia Federal; da empresa "Investimento Bitcoin"; da empresa "Atlas Quantum"; da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e com o investidor e especialista em criptomoedas, Sr. Fernando Ulrich.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2021 Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre indícios de pirâmide financeira em operações das empresas 'Investimento Bitcoin' e 'Atlas Quantum' com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Central do Brasil - BACEN; do Ministério Público Federal; da Polícia Federal; da empresa 'Investimento Bitcoin'; da empresa 'Atlas Quantum'; da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e com o investidor e especialista em criptomoedas, Sr. Fernando Ulrich". Inteiro teor
11/09/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
26/05/2021

Comissão Externa sobre o Enfrentamento à Covid-19 ( CEXCORVI )

  • Audiência Pública reallizada em 26/05/2021, com a presença dos seguintes convidados: 1) MARCOS SILVA COSTA, Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação do Ministério Público Federal; 2) THIAGO BUENO, Membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal (GACC/2CCR) do Ministério Público Federal; 3) BERNARDO ADAME ABRAÃO, Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal; e 4) CHRISTIAN ROBERT WURSTER, Delegado da Polícia Federal.
26/05/2021

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 11/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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