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PL 4474/1984
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Bento Porto - PDS/MT

Apresentação
18/10/1984

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 631 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REVERSÃO AO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DAS MULTAS QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENTO PORTO. DCN1 10 10 84 PAG 11903 COL 03.
18/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
18/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 84 PAG 12533 COL 01. Inteiro teor
31/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 11 84 PAG 13942 COL 02.
27/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 03 85 PAG 1169 COL 01.
21/03/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP EDME TAVARES. DCN1 23 03 85 PAG 1667 COL 03.
19/03/1986

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDME TAVARES.
28/04/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 17 05 86 PAG 4036 COL 01.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0945 COL 01.
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