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RIC 2/1999 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Milton Temer - PT/RJ

Apresentação
03/02/1999

Ementa
SOLICITA INFROMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SOBRE SONEGAÇÃO REFERENTE A 825 BILHÕES DE REAIS DE RECEITA TRIBUTAVEL.

Dados Complementares:
MINISTRO PEDRO MALAN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
DCD 26 02 99 PAG 7053 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/1999 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Of. PS/RI nº 565, de 19.04.99, encaminha resposta ao Deputado.
12/03/1999 Mesa Diretora ( MESA )
REMESSA AO MINISTRO FA FAZENDA PEDRO MALAN ATRAVES DO OF PS-RI 153/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO
    DEP MILTON TEMER.
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORTES.
25/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
    DCD 26 02 99 PAG 7053 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, "AD REFERENDUM" DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
12/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO FA FAZENDA PEDRO MALAN ATRAVES DO OF PS-RI 153/99.
12/04/1999

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Aviso nº 111/MF, de 12.04.99, do Min. da Fazenda.
19/04/1999

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Of. PS/RI nº 565, de 19.04.99, encaminha resposta ao Deputado.
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