Projeto de Lei PL 4530/2019 PL 4530/2019

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Apensado ao PL 4905/2016

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Ementa: ?

Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.

Autor:

Iracema Portella (PP-PI)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 4905/2016

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  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4530/2019, pela Deputada Iracema Portella (PP/PI), que "Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída". Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4905/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 225. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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