Projeto de Lei PL 4130/2019

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Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.

Autor:

Renata Abreu (PODE-SP)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Renata Abreu (PODE-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/7/2019
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Chegou à comissão em: 14/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 31/07/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

  • Data:

    17/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4130/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos". Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2996/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    31/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
  • Data:

    31/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2387/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019".
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação deste do PL 2996/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
    • Deferido o Requerimento n..2387/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.996/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.130/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.767/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4130/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no PL 5004/2019, conforme o seguinte teor: Torno sem efeito o despacho indicado em epígrafe. "Apense-se o Projeto de Lei n. 5.004/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-4767/2019, PL-5004/2019 apensadas.
  • Data:

    08/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Data:

    18/02/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 277/2020, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação de proposição". Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 278/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4767/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
  • Data:

    09/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 4.130/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 277/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
  • Data:

    11/03/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CMULHER o Memorando nº 029/2020-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Devolução à CCP

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