Projeto de Lei PL 3933/2019

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Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3933/19 prevê a criação de centros de referência especializados no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, com o objetivo de capacitá-las para o mercado de trabalho, além de atenção à saúde, educação e assistência social. (...) Saiba mais

Autor

Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/7/2019
Título
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
Chegou à comissão em: 02/08/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3933/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down". Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 99. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Recebimento pela CPD.
  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Data:

    07/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
  • Data:

    20/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
    • Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

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