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REC 209/1997 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jarbas Lima - PPB/RS

Apresentação
26/11/1995

Ementa
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO DE AUDIENCIA PUBLICA, QUESTÕES DE ORDEM E PRELIMINARES DE MERITO REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS DEDUZIDAS PELO AUTOR NO AMBITO DE EXAME PREVIO DE ADMISSIBILIDADE DA PEC 33/95-G (REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/1997 DESPACHO A CCJR, PARA MANIFESTAR-SE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 391 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JARBAS LIMA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 09 12 97 PAG 40566 COL 01.
02/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, PARA MANIFESTAR-SE.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 391 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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