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REC 189/1997 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
17/09/1997

Ementa
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA DELIBERAÇÃO, PELO PLENARIO, OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI 24, DE 1995, DE AUTORIA DO RECORRENTE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 02 98 PAG 2706 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 Pag 208 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP EDUARDO JORGE.
30/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
30/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 03 02 98 PAG 2706 COL 01.
20/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
  • RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 Pag 208 Col 01.
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