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PL 4314/1998
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Faustino - PSDB/RN

Apresentação
24/03/1998

Ementa
Destina 50% (cinqüenta por cento) da receita decorrente de multas de trânsito à constituição do Fundo de Amparo aos Meninos de Rua, pedintes, usuários de tratamento psiquiátrico e idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 03 98 PAG 8337 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0169 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FAUSTINO.
16/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 03 98 PAG 8337 COL 01. Inteiro teor
17/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
04/05/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP OSCAR ANDRADE.
  • RELATOR DEP. OSCAR ANDRADE
05/05/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:05 SESSÕES.
13/05/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/10/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR , DEP. OSCAR ANDRANDE.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0169 COL 01.
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