Projeto de Lei PL 3026/2019

Apensado ao PL 419/2019

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Ementa: ?

Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento

Autor:

Célio Studart (PV-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 419/2019

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  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Seção de Protocolo (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3026/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 233. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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