Requerimento de Audiência Pública

REQ 62/2019 CINDRA

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.

Autor

Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/5/2019

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região". Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado, subscrito pelos Deputados Célio Moura, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com adendos para incluir no rol de convidados a Dra. Cristieli Sergio de Menezes Oliveira, Pesquisadora da Universidade Federal do Acre (Ufac), por solicitação do Deputado Jesus Sérgio, e para estender a discussão ao Estado de Rondônia, a pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Data:

    17/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2019, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), que: "Requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação". Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Aprovado requerimento n. 85/2019 da Sra. Dra. Vanda Milani que requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação.
  • Data:

    21/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 62/2019, em virtude da realização do evento, no dia 13 de agosto de 2019, às 14h, no Plenário 15, Anexo II, da Câmara dos Deputados"
    • Arquivada

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