PL 2827/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2026 Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2026 - 10:00 - 172ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2026 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2026 - 10:00 - 172ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
05/11/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 2.879, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2026 - 10:00 - 172ª Sessão)
28/08/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2827/2019, pelo Deputado Lourival Gomes PSL, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 179. Inteiro teor
27/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2026

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2026 - 10:00 - 172ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
05/11/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 2.879, de 2011, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2026 - 10:00 - 172ª Sessão)